COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE REABERTURA: DECRETO Nº 21.536, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º Institui no Município de São Bernardo do Campo, a partir de 18 de abril de 2021, a “Fase de Transição” do “Plano São Paulo”, divulgado pelo Governo do Estado de São Paulo, ficando mantido o “Toque de Recolher” no território Municipal entre as 22h00 e 04h00, de segunda-feira a domingo.

Art. 2º A “Fase de Transição” do “Plano São Paulo” será dividida em 2 (duas) semanas, sendo:

I – 1ª semana – de 18 a 23 de abril de 2021, fica autorizada a retomada das seguintes atividades presenciais, limitadas a 8 (oito) horas diárias:

a) Comércio em geral, Shoppings Centers, Galerias Comerciais, Concessionárias de veículos e Ambulantes, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB;


3 – Ficam mantidos os protocolos sanitários específicos ao setor; e

4 – Restaurantes instalados dentro desses centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento ao público a partir de 24 de abril de 2021 (2ª semana).

b) Igrejas, Templos e atividades religiosas, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – até as 20h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB;


3 – Garantir o distanciamento de, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas exclusivamente sentadas; e

4 – Ficam mantidos todos os demais protocolos sanitários específicos.

II – 2ª semana – de 24 a 30 de abril de 2021, ficam acrescidas às atividades acima autorizadas, as seguintes:

a) Serviços gerais, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado; e

3 – Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

b) Restaurantes e similares com atendimento presencial, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento à clientes sentados;


3 – As mesas poderão ser ocupadas com no máximo 6 (seis) pessoas;


4 – Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor;


5 – Os Bares somente poderão funcionar presencialmente na função “restaurante”;


6 – Os Eventos na função “restaurante”, inclusive buffets, poderão funcionar presencialmente; e

7 – Fica autorizada música ao vivo, observadas as limitações de horário.

c) Salões de beleza, estéticas, podologias, manicures, depilação, barbearias e congêneres, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado; e

3 – Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

d) Atividades Culturais: Cinemas, Teatros, Museus, Parques e Praças, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado; e

3 – Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

e) Academias de esportes, dança e ballet, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – das 7h00 às 11h00 e das 15h00 às 19h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado; e

3 – Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

f) Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado; e

3 – Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

g) Clubes Sociais e Esportivos, nos seguintes termos:

1 – Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;


2 – Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado; e

3 – Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

h) Áreas comuns em condomínios;


i) Postos do Atende Bem e Poupatempo;

Art. 3º Os serviços essenciais anteriormente autorizados, incluindo telecomunicações, imprensa e audiovisual, continuam funcionando nos horários já definidos, observados, conforme o caso, o horário máximo até as 20h00, com tolerância até as 21h00.

Parágrafo único. Fica mantida a permissão, em todas as atividades empresariais, da entrega de produtos no sistema delivery até, no máximo, as 24h00, e nos sistemas drive thru e take away até as 20h00, com tolerância até as 21h00.

Art. 4º Ficam mantidas as disposições contidas no Decreto nº 21.530, de 9 de abril de 2021, naquilo que não for conflitante com o presente Decreto, permanecendo aquele em vigor nestes pontos até do dia 30 abril de 2021.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo, 16 de abril de 2021″

Ricardo Garcia
Jornalista
MTB 88813/SP
http://www.ricardogarcia.saobernardo.br

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s