Como formalizar a prestação de serviços com contrato por escrito?

Como formalizar a prestação de serviços com contrato por escrito?

Vamos compreender como formalizar a prestação de serviços

Elisama Tamar, Advogado

Publicado por Elisama Tamar

O setor de serviços sempre impactou o aspecto econômico do Brasil.

Ainda que a pandemia do coronavírus possa ter diminuído sua proporção, os prestadores de serviços continuam a inovar e buscar maneiras de melhorar a experiência de seus clientes.

Assim, frequentemente profissionais da área de tecnologia, educação, vendas prestam serviços por um longo período para determinados clientes.

Esse setor movimenta a economia do nosso país e garante renda para muitos brasileiros.

Desses, alguns atuam como pessoas físicas, outros prestam serviços como pessoa jurídica. No entanto, uma coisa é certa, todos precisam de um contrato escrito para firmar a relação com o cliente.

Isso porque a existência de um documento formalizado traz segurança ao prestador de serviços e ao cliente.

Por isso, hoje vamos compreender como formalizar a prestação de serviços com contrato escrito e o porquê isso é tão importante.

O que é a prestação de serviços?

Após a Reforma Trabalhista os contratos de prestação de serviços se tornaram mais comuns no Brasil.

Diversas pessoas começaram a atuar no setor serviços.

Assim, o que se entende por prestador de serviços é: um serviço especializado oferecido por terceiro para uma atividade específica.

Isso ocorre, geralmente, para serviços como assessoria de imprensa, marketing digital, limpeza e dedetização, além de serviços como personal trainers, professores e outros.

Ou seja, são serviços prestados por terceiros que não possuem vínculos trabalhistas. Esses assumem compromisso de realizar uma tarefa por um valor pré-estabelecido.

Observe o que diz a Lei n.º 6.019/74:

Art. 4º-A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

Já temos um texto que trata da diferença entre o vínculo empregatício e a prestação de serviços, para conferir é só clicar aqui.

Realmente preciso de um contrato para prestação de serviços?

Essa é a dúvida mais comum para os que atuam com prestação de serviços.

E sim, o contrato por escrito é essencial para estabelecer as relações entre a contratante e a contratada.

estabilidade do contrato por escrito traz maior segurança e maior tranquilidade para o prestador, que em caso de problemas futuros terá a seu dispor um documento formal que dispõe sobre as condições da negociação.

Desse modo, o que se propõe na negociação é a prestação do serviço e o pagamento.

Certamente o que se alcança na utilização de um contrato bem formalizado é tranquilidade e firmeza na relação estabelecida.

Isso porque, não raramente vemos problemas como inadimplência por parte dos contratantes, algo que teria uma solução mais amigável com a presença de um contrato escrito.

Só em 2020 cerca de 66,5% das famílias brasileiras estavam endividadas. E, a inexistência de contrato escrito aumenta e muito as chances de prejuízo financeiro.

Nós já tratamos desse assunto no artigo 3 dicas para formalizar e negociar o contrato verbal descumprido, não deixe de conferir clicando aqui.

Como é o contrato de prestação de serviços?

Bom, isso depende do ramo do serviço.

Isso porque o modelo pré pronto, por mais completo que pareça, não consegue alcançar todas as prestações de serviços.

Claramente os contratos possuem sua maior segurança nas cláusulas facultativas, não nas obrigatórias.

Assim, considera-se as cláusulas obrigatórias importantíssimas. No entanto, o que exige maior atenção são as cláusulas facultativas.

Além disso, é importante visualizar as regras e as leis de determinadas classes e serviços. Por exemplo, um prestador de serviços do ramo educacional não possui as mesmas regras de um prestador de serviços de um arquiteto.

Por isso, é muito importante na hora de redigir o contrato o auxílio de um profissional advogado.

Desse modo, o contrato irá oferecer maior segurança jurídica para todas as relações do prestador e também terá adequação correta ao tipo de serviço.

Mas, nesse momento vamos ao que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços de acordo com o art. 5º-B da Lei n.º 6.019/74:

  • Qualificação das partes: Momento em que é descrito os envolvidos na prestação de serviços (nome, endereço, CPF ou CNPJ, estado civil se pessoa física, etc)
  • Especificação do serviço a ser prestado: Essa parte necessita de detalhes para delimitar de forma correta a atuação do prestador, já que o cliente pode exigir mais serviços do que o ofertado.
  • Prazo para realização do serviço, quando for o caso: Lembrando que, de acordo com o Código Civil ao art. 598, o prazo não poderá ser superior a 4 anos.
  • Valor: Valor que o cliente (contratante) irá arcar pela prestação de serviços.

Tudo isso regulado pelos artigos 593 e seguintes do Código Civil, ao qual trata em específico da prestação de serviços.

Agora, caso você tenha interesse em saber mais sobre o que é preciso ter em um contrato geral, não deixe de conferir o conteúdo clicando aqui.

Portanto, caso deseje formalizar sua prestação de serviços, não deixe de consultar um profissional advogado. Ele deixará claro as particularidades dos seus serviços e a melhor maneira de formalizar seu negócio.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato comigo: POR AQUI!

Não deixe de seguir minha página aqui no JusBrasil para ficar por dentro de todos os novos posts: SIGA MINHA PÁGINA.

Confira também outros conteúdos relevantes:

Quando a taxa de juros é considerada abusiva nos contratos bancários?

Como a cláusula de arbitragem interfere no seu contrato?

Elisama Tamar, Advogado

Elisama TamarPROAdvocacia e Consultoria Cível e EmpresarialAdvogada, especializada em Direito e Processo Civil. Atuação em demandas cíveis e empresariais com enfoque em contratos (elaboração, revisão, execução…). Contato: elisamatamar.adv@gmail.com / WhatsApp: (62) 99288-283214

Fonte: https://elisamatamar.jusbrasil.com.br/artigos/1220748342/como-formalizar-a-prestacao-de-servicos-com-contrato-por-escrito?utm_campaign=newsletter-daily_20210531_11393&utm_medium=email&utm_source=newsletter


Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s